| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
|---|---|---|---|---|
| 17/02/2025 | REGIMENTO INTERNO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA | 2025 | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL | |
| 03 | 20/10/2023 | REGIMENTO INTERNO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA | 2023 | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
| 08 | 28/11/2005 | Resolução No. 08/2005 Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e dá outras providências. | 2005 | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |