Câmara Municipal de Barbalha

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Lista de leis

Atualizado em: 12/03/2026 13:42:20
011 29/12/2025 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 09 DE MARÇO DE 2022, DA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 LEI COMPLEMENTAR
006 06/05/2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS DISPOSITIVOS ESPECÍFICOS DA LEI MUNICIPAL N°1.334/1997- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, BEM COMO, AS LEIS MUNICIUPAIS N°2.318/2017E N°1.794/2008- CÓDIGO SANITÁRIIO DO MUNICÍPIO, COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI COMPLEMENTAR
005 23/12/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS DISPOSITIVOS ESPECÍFICOS DA LEI MUNICIPAL N°1.334/1997- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, BEM COMO, AS LEIS MUNICIUPAIS N°2.318/2017E N°1.794/2008- CÓDIGO SANITÁRIIO DO MUNICÍPIO, COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI COMPLEMENTAR
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