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| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 02/2023 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARBALHA | 20/10/2023 |
| REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - 03/2023 | REGIMENTO INTERNO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA | 20/10/2023 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 2023 | Lei Orgânica do Município de Barbalha - CE. | 10/01/2023 |
| EDITAL - 01/2022 | EDITAL DE ELIÇÃO DO CARGO DE PRIMEIRO SECRETARIO DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 | 18/12/2022 |
| RESOLUÇÃO - 03/2022 | Altera a Resolução de Nº 01/2018, que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara e nos arts. 49 e 50 da Resolução Nº 02/2005 de 17/05/2005 – Plano de Cargos e Salário da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências. | 18/01/2022 |
| REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - 08/2005 | Resolução No. 08/2005 Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e dá outras providências. | 28/11/2005 |