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eSic - Prazos de resposta

Prazos de resposta ao cidadão

Descrição Trâmite Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos de recursos

Nome Secretaria

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

CÍCERO RAFAEL DE OLIVEIRA PEREIRA

Contatos do SIC

ouvidoria@camaradebarbalha.ce.gov.br

Endereço do SIC

R. Sete de Setembro, nº 77, Centro, CEP: 63.090-015, Barbalha-CE

Horário do SIC

Segunda a Sexta de 08:00 às 14:00

Solicitações até o momento: 9

Última solicitação: 01/12/2025

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