eSic - Solicitações sem grau de sigílo

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Relatório de solicitações não classificadas com sigilo

Protocolo

Data

Órgão

Resumo

Situação

20251201-0011

01/12/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA

Solicitação de lei

MANIFESTAÇÃO REGISTRADA

01/12/2025

20251024-0010

24/10/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA

Processo PL Nº 1.455/99, Lei Nº 1.378/99 e Decreto Legislativo Nº 02/99

RESPONDIDO

18/11/2025

20250414-0009

14/04/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA

solicitação de lei municipal

RESPONDIDO

12/08/2025

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Última solicitação: 01/12/2025

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