LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS

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LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS

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Atualizado em: 24/06/2026 13:41:09

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADICIONAIS INTERNOS PARA SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/06/2026

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/02/2025

ALTERA A RESOLUÇÃO DE Nº 01/2018, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PAGAMENTO DE DESPESAS PREVISTA NO ART. 91 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA E NOS ARTS. 49 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 02/2005 DE 17/05/2005 – PLANO DE CARGOS E SALÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/01/2022

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