Câmara Municipal de Barbalha

DISPENSA: 2025.08.13.001 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 13/08/2025

Data da divulgação do extrato: 14/08/2025

Data da ratificação: 02/10/2025

Valor estimado: R$ 62.520,00

Motivo da escolha da origem

A empresa manifestou interesse, estando a proposta de preços e os documentos de habilitação conforme o valor estimado e o Aviso de Contratação Direta.

Justificativa do preço

A proposta de preços atende aos requisitos do Aviso de Contratação Direta, estando o valor abaixo do valor referencial.

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA IMPLEMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS A ADEQUAÇÃO DAS POLÍTICAS RELATIVAS A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, CONFORME EXIGÊNCIAS LEGAIS E NORMATIVAS APLICÁVEIS, NOS TERMOS, CONDIÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E SEUS ANEXOS.

Data da divulgação da ratificação:

03/10/2025

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
13/08/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ
13/08/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA
13/08/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	MANOEL EDVAN DE ALMEIDA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	MANOEL EDVAN DE ALMEIDA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	KAMILA MARIA SILVA CIDADE

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA	DORIVAN AMARO DOS SANTOS	GERENCIADOR

Informações dos participantes

Participante	Resultado
CARTAXO, MONTEIRO & SANTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS	Vencedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável
03/10/2025 -	PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO	FECHADA	DORIVAN AMARO DOS SANTOS
03/10/2025 -	CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO	FECHADA	DORIVAN AMARO DOS SANTOS
02/10/2025 -	HOMOLOGAÇÃO	FECHADA	DORIVAN AMARO DOS SANTOS
29/09/2025 -	ATA DA SESSÃO	ABERTA	MANOEL EDVAN DE ALMEIDA
23/09/2025 -	ANÁLISE DE HABILITAÇÃO	ABERTA	MANOEL EDVAN DE ALMEIDA
22/09/2025 -	ATA DA SESSÃO	ABERTA	MANOEL EDVAN DE ALMEIDA
01/09/2025 -	ATA DA SESSÃO	ABERTA	MANOEL EDVAN DE ALMEIDA
01/09/2025 -	DILIGÊNCIA	ABERTA	MANOEL EDVAN DE ALMEIDA
13/08/2025 - 09:34	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	MANOEL EDVAN DE ALMEIDA

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão
Publicações da homologação	1MB	pdf
ETP	3MB	pdf
Aviso de Contratação Direta e anexos	11MB	pdf
Publicação	444KB	pdf
Publiação Diário	324KB	pdf
Propostas de preços	6MB	pdf
Ata da sessão de julgamento das propostas de preços	861KB	pdf
Propostas de preços readequadas	3MB	pdf
Ata da sessão de julgamento das propostas de preços I	677KB	pdf
Ata da sessão de julgamento dos documentos de habilitação	1MB	pdf
Processo administrativo	2MB	pdf
Homologação	381KB	pdf

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Mais
03/10/2025	CONTRATO ORIGINAL	03.10.001/2025	2025	CARTAXO, MONTEIRO & SANTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS	60.000,00

Licitações