Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 24/09/2025

Data da divulgação do extrato: 30/09/2025

Data da ratificação: 29/09/2025

Valor estimado: R$ 9.800,00

Motivo da escolha da origem

A notória especialização da empresa PRACTICUS TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA é demonstrada por seu histórico de prestação de serviços similares para diversos entes públicos, bem como pela qualificação de sua equipe técnica e pelo material didático diferenciado. Esses fatores garantem que o serviço a ser contratado seja adequado às necessidades do município e às exigências legais, promovendo uma capacitação de alto nível para os agentes públicos municipais. Além disso, a singularidade do curso está diretamente relacionada à sua abordagem prática e à aplicação dos conceitos da Lei 14.133/2021 no contexto da administração pública municipal. Essa capacitação é essencial para o aprimoramento da governança e planejamento nas contratações públicas, assegurando maior eficiência, economicidade e conformidade legal na execução dos contratos administrativos.

Justificativa do preço

A contratação de serviços a serem prestados no evento de capacitação “curso de planejamento das contratações e gestão e fiscalização de contratos - uma visão prática e efetiva sob a ótica da “NLLC” Lei 14.133/2021”, através da Câmara Municipal de Barbalha/CE, conforme solicitação e justificativa apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE, foi fundamentada em pesquisa de mercado realizada previamente, a fim de verificar a compatibilidade do preço ofertado pela empresa PRACTICUS TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA com os valores praticados por eles na região. A empresa apresentou uma proposta que reflete os custos inerentes à prestação de serviço técnico especializado, considerando a exclusividade do conteúdo, a qualificação do corpo docente e o material didático fornecido.

Fundamentação legal

Artigo 74, inciso III da Lei Federal n. 14.133/2021.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NO EVENTO DE CAPACITAÇÃO “CURSO DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES E GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS - UMA VISÃO PRÁTICA E EFETIVA SOB A ÓTICA DA “NLLC” LEI 14.133/2021”, ATRAVÉS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA/CE.