REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 79/2026
Requerimento Legislativo nº 79/2026, de autoria do(a)
Parlamentar RILDO TELES, que Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Saúde solicitando a retomada imediata e
regular do fornecimento da medicação Ritalina (metilfenidato),
inclusive na dosagem 20 mg, para crianças e adolescentes com
TDAH, garantindo a continuidade do tratamento e o direito
fundamental à saúde.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/02/2026 09:36:35 | CADASTRADO | AGENTE: WILLIAM DIOGENES PEREIRA ROFINO | CADASTRADO | |
| 03/02/2026 09:36:46 | 1ª VOTAÇÃO | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/01/2026 À 22/06/2026) DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES | FAVORAVEL | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO |
SECRETARIA DE SAÚDE |
PREFEITURA DE BARBALHA |
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