REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 579/2026
Requerimento Legislativo nº 579/2026 (Votação Única), de autoria do(a) Parlamentar RILDO TELES, que Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde e à Procuradoria Geral do Município, solicitando providências para garantir a gratuidade no transporte público às pessoas com fibromialgia, bem como esclarecimentos às empresas e à Cooperativa de Transportes sobre o cumprimento da legislação e a efetivação desse direito.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/09/2026 14:55:16 | CADASTRADO | AGENTE: William Diogenes Pereira Rofino | CADASTRADO | |
| 04/09/2026 14:55:29 | VOTAÇÃO ÚNICA | 56ª (QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (15/07/2026 À 22/12/2026) DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
PROCURADOR |
PREFEITURA DE BARBALHA |
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO |
SECRETARIA DE SAÚDE |
PREFEITURA DE BARBALHA |
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