DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARTICULARES, DESTINANDO PORCENTAGEM DA ARRECADAÇÃO EM FAVOR DE ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BARBALHA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 15/06/2020 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 028ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 15 DE JUNHO DE 2020 - EXPEDIENTE DO DIA mais | FAVORAVEL |
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