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Informações atualizadas em: 02/02/2026 - 14:29:48
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2026 30/01/2026

  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4/2026

Autor: Antônio Ferreira

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 055/2026 27/01/2026

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 55/2026

Autor: Epitácio Cruz

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

Acessar
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 054/2026 27/01/2026

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 54/2026

Autor: Rildo Teles

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

Acessar
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 053/2026 27/01/2026

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 53/2026

Autor: Rildo Teles

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

Acessar
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 052/2026 27/01/2026

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 52/2026

Autor: Rildo Teles

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

Acessar
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 051/2026 27/01/2026

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 51/2026

Autor: Marcus Alencar

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

Acessar
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 050/2026 27/01/2026

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 50/2026

Autor: Marcus Alencar

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

Acessar
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 049/2026 27/01/2026

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 49/2026

Autor: Marcus Alencar

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

Acessar
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 048/2026 27/01/2026

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 48/2026

Autor: André Feitosa

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2026 27/01/2026

  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 5/2026

Autor: Antenor Amorim

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2026 27/01/2026

  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3/2026

Autor: Rildo Teles; Dorivan Amaro

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2026 27/01/2026

  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 2/2026

Autor: Guilherme Sampaio Saraiva

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 047/2026 23/01/2026

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 47/2026

Autor: Gely de Freitas

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 046/2026 23/01/2026

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 46/2026

Autor: Epitácio Cruz

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 045/2026 23/01/2026

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 45/2026

Autor: Joanes Sampaio

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 044/2026 23/01/2026

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 44/2026

Autor: Joanes Sampaio

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 043/2026 23/01/2026

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 43/2026

Autor: Epitácio Cruz

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 042/2026 23/01/2026

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 42/2026

Autor: Rildo Teles

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 041/2026 23/01/2026

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 41/2026

Autor: Antenor Amorim

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 040/2026 23/01/2026

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 40/2026

Autor: Matheus Saraiva

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 039/2026 23/01/2026

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 39/2026

Autor: Matheus Saraiva

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 038/2026 23/01/2026

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 38/2026

Autor: Rildo Teles

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 037/2026 23/01/2026

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 37/2026

Autor: Rildo Teles

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 036/2026 23/01/2026

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 36/2026

Autor: Cícera Show

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 035/2026 23/01/2026

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 35/2026

Autor: Antônio Ferreira

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 034/2026 23/01/2026

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 34/2026

Autor: Marcelo Júnior

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 033/2026 23/01/2026

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 33/2026

Autor: Matheus Saraiva

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 032/2026 23/01/2026

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 32/2026

Autor: Marcus Alencar

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 031/2026 23/01/2026

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 31/2026

Autor: Marcus Alencar

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 030/2026 23/01/2026

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 30/2026

Autor: Marcus Alencar

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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