Câmara Municipal de Barbalha

DISPENSA: 2025.05.28.004 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 12/06/2025

Data da divulgação do extrato: 16/06/2025

Data da ratificação: 04/08/2025

Valor estimado: R$ 62.400,00

Motivo da escolha da origem

A empresa manifestou interesse, estando a proposta de preços e os documentos de habilitação conforme o valor estimado e o Aviso de Contratação Direta.

Justificativa do preço

A proposta de preços atende aos requisitos do Aviso de Contratação Direta, estando o valor abaixo do valor referencial.

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO AO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES, INCLUINDO O DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL (PCA) E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP), DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, CONFORME EXIGÊNCIAS LEGAIS E NORMATIVAS APLICÁVEIS, NOS TERMOS, CONDIÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E SEUS ANEXOS.

Data da divulgação da ratificação:

05/08/2025

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
16/06/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ
16/06/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA
16/06/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	MANOEL EDVAN DE ALMEIDA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	MANOEL EDVAN DE ALMEIDA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	KAMILA MARIA SILVA CIDADE

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA	DORIVAN AMARO DOS SANTOS	GERENCIADOR

Informações dos participantes

Participante	Resultado
PRIMAR ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA	Vencedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável
05/08/2025 -	PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO	FECHADA	DORIVAN AMARO DOS SANTOS
04/08/2025 -	HOMOLOGAÇÃO	FECHADA	DORIVAN AMARO DOS SANTOS
31/07/2025 -	ATA DA SESSÃO	ABERTA	MANOEL EDVAN DE ALMEIDA
31/07/2025 -	DILIGÊNCIA	ABERTA	MANOEL EDVAN DE ALMEIDA
31/07/2025 -	ATA DA SESSÃO	ABERTA	MANOEL EDVAN DE ALMEIDA
30/07/2025 -	ATA DA SESSÃO	ABERTA	MANOEL EDVAN DE ALMEIDA
28/07/2025 -	ATA DA SESSÃO	ABERTA	MANOEL EDVAN DE ALMEIDA
28/07/2025 -	DILIGÊNCIA	ABERTA	MANOEL EDVAN DE ALMEIDA
12/06/2025 - 09:30	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	MANOEL EDVAN DE ALMEIDA

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão
ETP	4MB	pdf
Aviso de Contratação Direta e anexos	11MB	pdf
Publicação APRECE	838KB	pdf
Publicação Diário	333KB	pdf
Proposta vencedora	545KB	pdf
Propostas desclassificadas	5MB	pdf
Ata da sessão de julgamento das propostas de preços	1MB	pdf
Ata da sessão de julgamento das propostas de preços	1MB	pdf
Ata da sessão de julgamento dos documentos de habilitação	644KB	pdf
Ata da sessão de julgamento dos documentos de habilitação	497KB	pdf
Processo administrativo	1MB	pdf
Homologação	398KB	pdf
Publicações da homologação	744KB	pdf

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Mais
05/08/2025	CONTRATO ORIGINAL	05.08.001/2025	2025	PRIMAR ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA	60.000,00

Licitações