REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 102/2026
Autor: Marcus Alencar
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 101/2026
Autor: Antenor Amorim
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 100/2026
Autor: Antônio Ferreira
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 99/2026
Autor: Antônio Ferreira
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 98/2026
Autor: Marcelo Júnior
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 97/2026
Autor: Matheus Saraiva
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 96/2026
Autor: Matheus Saraiva
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 95/2026
Autor: Matheus Saraiva
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 91/2026
Autor: Gely de Freitas
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 83/2026
Autor: André Feitosa
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 94/2026
Autor: Professor Ilânio
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 93/2026
Autor: Rildo Teles
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 92/2026
Autor: Gely de Freitas
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 90/2026
Autor: Rildo Teles
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 89/2026
Autor: Antenor Amorim
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 88/2026
Autor: Marcus Alencar
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 87/2026
Autor: Marcus Alencar
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 86/2026
Autor: Matheus Saraiva
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 85/2026
Autor: Matheus Saraiva
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 84/2026
Autor: Matheus Saraiva
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 76/2026
Autor: Rildo Teles
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 5/2026
Autor: Odair Matos
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 4/2026
Autor: Odair Matos
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 3/2026
Autor: Odair Matos
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2026
Autor: Dorivan Amaro, Epitácio Cruz, Alex Saraiva e Marcus Alencar
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 9/2025
Autor: Alex Saraiva
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 82/2026
Autor: Matheus Saraiva
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 81/2026
Autor: Rildo Teles
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 80/2026
Autor: Rildo Teles
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 79/2026
Autor: Rildo Teles
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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