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Foram encontradas 258 registros
Informações atualizadas em: 02/02/2026 - 14:29:48
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2026 03/02/2026

  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2026

Autor: Dorivan Amaro; Epitácio Cruz; Alex Saraiva; Marcus Alencar

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 060/2026 30/01/2026

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 60/2026

Autor: Dorivan Amaro

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

Acessar
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 059/2026 30/01/2026

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 59/2026

Autor: Dorivan Amaro

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

Acessar
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 058/2026 30/01/2026

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 58/2026

Autor: Dorivan Amaro

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2026 27/01/2026

  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3/2026

Autor: Rildo Teles; Dorivan Amaro

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2026 20/01/2026

  • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2026

Autor: Dorivan Amaro

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 015/2026 16/01/2026

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 15/2026

Autor: Dorivan Amaro

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

Acessar
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 014/2026 16/01/2026

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 14/2026

Autor: Dorivan Amaro

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 083/2025 19/12/2025

  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 83/2025

Autor: Dorivan Amaro

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 081/2025 19/12/2025

  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 81/2025

Autor: Dorivan Amaro

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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EMENDA: 02/2025 02/12/2025

  • EMENDA ADITIVA Nº 2/2025

Autor: Dorivan Amaro; Rildo Teles; Professor Ilânio

Fase: 2ª Votação

Situação: Favoravel

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EMENDA: 01/2025 02/12/2025

  • EMENDA ADITIVA Nº 1/2025

Autor: Dorivan Amaro; Rildo Teles; Professor Ilânio

Fase: 2ª Votação

Situação: Favoravel

Acessar
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 844/2025 25/11/2025

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 844/2025

Autor: Dorivan Amaro

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

Acessar
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 843/2025 25/11/2025

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 843/2025

Autor: Dorivan Amaro

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

Acessar
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 828/2025 20/11/2025

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 828/2025

Autor: Dorivan Amaro

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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PROJETO DE INDICAÇÃO: 07/2025 11/11/2025

  • PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 7/2025

Autor: Dorivan Amaro

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

Acessar
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 817/2025 11/11/2025

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 817/2025

Autor: Dorivan Amaro

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 798/2025 06/11/2025

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 798/2025

Autor: Dorivan Amaro

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

Acessar
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 797/2025 06/11/2025

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 797/2025

Autor: Dorivan Amaro

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 789/2025 04/11/2025

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 789/2025

Autor: Dorivan Amaro

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 788/2025 04/11/2025

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 788/2025

Autor: Dorivan Amaro

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 784/2025 04/11/2025

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 784/2025

Autor: Dorivan Amaro

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 774/2025 17/10/2025

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 774/2025

Autor: Dorivan Amaro

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 755/2025 14/10/2025

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 755/2025

Autor: Dorivan Amaro

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 059/2025 14/10/2025

  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 59/2025

Autor: Dorivan Amaro

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 725/2025 23/09/2025

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 725/2025

Autor: Dorivan Amaro

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 724/2025 23/09/2025

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 724/2025

Autor: Dorivan Amaro

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 723/2025 23/09/2025

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 723/2025

Autor: Dorivan Amaro

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 057/2025 12/09/2025

  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 57/2025

Autor: Dorivan Amaro; André Feitosa

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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PROJETO DE RESOLUÇÃO: 27/2025 09/09/2025

  • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/2025

Autor: Dorivan Amaro; Professor Ilânio

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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