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Foram encontradas 208 registros
Informações atualizadas em: 02/02/2026 - 14:29:48
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2026 03/02/2026

  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2026

Autor: Dorivan Amaro; Epitácio Cruz; Alex Saraiva; Marcus Alencar

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 064/2026 30/01/2026

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 64/2026

Autor: Epitácio Cruz

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

Acessar
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 063/2026 30/01/2026

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 63/2026

Autor: Epitácio Cruz

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

Acessar
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 055/2026 27/01/2026

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 55/2026

Autor: Epitácio Cruz

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

Acessar
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 046/2026 23/01/2026

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 46/2026

Autor: Epitácio Cruz

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

Acessar
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 043/2026 23/01/2026

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 43/2026

Autor: Epitácio Cruz

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

Acessar
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 39/2026 23/01/2026

  • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 39/2025

Autor: Epitácio Cruz

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

Acessar
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 026/2026 20/01/2026

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 26/2026

Autor: Epitácio Cruz

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

Acessar
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 016/2026 20/01/2026

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 16/2026

Autor: Epitácio Cruz

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

Acessar
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 38/2025 23/12/2025

  • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 38/2025

Autor: Epitácio Cruz

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

Acessar
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 37/2025 23/12/2025

  • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 37/2025

Autor: Epitácio Cruz

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

Acessar
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 36/2025 23/12/2025

  • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 36/2025

Autor: Epitácio Cruz

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

Acessar
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 082/2025 23/12/2025

  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 82/2025

Autor: Epitácio Cruz

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 826/2025 14/11/2025

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 826/2025

Autor: Epitácio Cruz

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

Acessar
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 825/2025 14/11/2025

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 825/2025

Autor: Epitácio Cruz

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 073/2025 14/11/2025

  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 73/2025

Autor: Epitácio Cruz

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 804/2025 06/11/2025

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 804/2025

Autor: Epitácio Cruz

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

Acessar
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 793/2025 06/11/2025

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 793/2025

Autor: Epitácio Cruz

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

Acessar
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 766/2025 17/10/2025

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 766/2025

Autor: Epitácio Cruz

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

Acessar
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 051/2025 17/10/2025

  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 51/2025

Autor: Epitácio Cruz

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 754/2025 10/10/2025

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 754/2025

Autor: Epitácio Cruz

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 749/2025 10/10/2025

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 749/2025

Autor: Epitácio Cruz

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

Acessar
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 748/2025 10/10/2025

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 748/2025

Autor: Epitácio Cruz

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

Acessar
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 706/2025 12/09/2025

  • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 706/2025

Autor: Epitácio Cruz

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 696/2025 09/09/2025

  • REQUERIMENTO Nº 696/2025

Autor: Epitácio Cruz

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 627/2025 19/08/2025

  • REQUERIMENTO Nº 627/2025

Autor: Epitácio Cruz

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 626/2025 19/08/2025

  • REQUERIMENTO Nº 626/2025

Autor: Epitácio Cruz

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 607/2025 12/08/2025

  • REQUERIMENTO Nº 607/2025

Autor: Epitácio Cruz

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 600/2025 08/08/2025

  • REQUERIMENTO Nº 600/2025

Autor: Epitácio Cruz

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 599/2025 08/08/2025

  • REQUERIMENTO Nº 599/2025

Autor: Epitácio Cruz

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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