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REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - 03/2023
  • REGIMENTO INTERNO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA
20/10/2023        
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 02/2023
  • LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARBALHA
20/10/2023        
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 2023
  • Lei Orgânica do Município de Barbalha - CE.
10/01/2023        
EDITAL - 01/2022
  • EDITAL DE ELIÇÃO DO CARGO DE PRIMEIRO SECRETARIO DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024
18/12/2022        
RESOLUÇÃO - 03/2022
  • Altera a Resolução de Nº 01/2018, que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara e nos arts. 49 e 50 da Resolução Nº 02/2005 de 17/05/2005 – Plano de Cargos e Salário da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências.
18/01/2022        
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - 08/2005
  • Resolução No. 08/2005 Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e dá outras providências.
28/11/2005        

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