Declara estância de água mineral as fontes de Caldas, neste Município de Barbalha.

Dispõe sobre o reconhecimento como de Utilidade Pública o Centro Estudantal Barbalhense.

Cria a Biblioteca Municipal e dá outras providências.

Denomina Ruas da cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre desapropriação por utilidade pública e dá outras providências.

Reorganiza o QUADRO GERAL dos funcionários públicos civis, fixa os vencimentos e dá outras providências.